PF indicia 16 por queda da Voepass em Vinhedo

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A investigação foi concluída e todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do turboélice ATR 72-500 deixou 62 mortos, sem sobreviventes.

Resposta direta: A PF indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pela queda do avião ATR 72-500 em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que deixou 62 mortos. Entre os indiciados está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A maioria responde por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 4 a 12 anos de prisão.

Quem são os indiciados pela PF

A lista de indiciados inclui o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 15 profissionais ligados à operação e manutenção da aeronave. De acordo com a PF, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma delas, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica.

Entre os indiciados por atentado estão:

• O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas
• O mecânico que teria se omitido de realizar manutenção
• O chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
• O inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
• O diretor de manutenção da companhia
• O gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
• O diretor do CCO
• O diretor de operações
• O chefe dos pilotos
• O diretor de segurança operacional (safety)

O que diz a Justiça Federal

A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país. Caso estejam no exterior, terão de voltar ao Brasil. A medida vale enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.

As penas para o crime de atentado

O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo tem pena de 4 a 12 anos de prisão. Por causa do resultado em morte, a pena dobra: de 8 a 24 anos. A informação foi divulgada pela PF.

As condições do voo e a decisão de decolar

Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Mesmo com os avisos sonoros e a lâmpada de "master caution", a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

A cultura de omissão na empresa

A investigação aponta que o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando.

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac. "Se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa", disse.

"A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente", completou o delegado.

O que dizem os familiares das vítimas

Familiares das vítimas que estavam na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou: "Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam".

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Próximos passos da investigação

A PF solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações da investigação com a Anac. O objetivo é que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea. A PF também pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.

O caso segue agora com o Ministério Público Federal, que decidirá sobre as denúncias. A medida de proibição de saída do país permanece até nova decisão da Justiça. como funciona a investigação de acidentes aéreos no Brasil

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?

Foram 16 pessoas indiciadas, todas ligadas à Voepass. O presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, está entre elas.

Qual é a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?

A pena é de 4 a 12 anos de prisão. Com o resultado em morte, ela dobra para 8 a 24 anos.

O que acontece com os indiciados agora?

Eles não podem deixar o país. O Ministério Público Federal vai analisar o inquérito e decidir quem será denunciado.

Por que o avião não deveria ter decolado?

Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas para o voo. O sistema de degelo e o limpador do para-brisas estavam inoperantes, e havia formação de gelo severo.

O que os familiares das vítimas pretendem fazer?

A Associação de Familiares das Vítimas deve ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.